Domingo, 22 de Dezembro de 2024
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  • 26/10/2015 - LEI Nº 1211/2015.Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar,
    de forma isonômica e de acordo com a Lei
    Municipal nº 1.089, de 11 de fevereiro de 2011,
    aos profissionais de Saúde dos níveis médio e
    superior, que trabalham em regime de plantão
    24 horas no Município de Piancó, os mesmos
    valores pagos aos profissionais dos níveis
    similares do SAMU 192.
  • 19/06/2015 - LEI Nº 1189/2015.Institui o dia 21 de dezembro como Dia Municipal de Combate ao Abuso e à
    o Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Piançó, e dá
    outras providências.
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