Procuradoria Jurídica

Procuradoria Geral do Município

Prefeitura Municipal de Piancó

Função

A Procuradoria Geral é uma função pertencente à gestão pública municipal, responsável por garantir a representação jurídica do município, orientar o Prefeito e acompanhar a legalidade dos atos administrativos da gestão pública.

Competência

Zelar pela integridade dos atos administrativos; representar o município judicial e extrajudicialmente; contestar ilegalidades contra o erário; elaborar projetos de lei; prestar assessoramento jurídico ao executivo e às secretarias.

Procurador

JACKSON SOARES DE SOUZA

E-mail

procuradoria@pianco.pb.gov.br

Telefone

(83) 3452-2368

Endereço

Rua Valdemar Costa Filho, nº 145
Centro, Piancó - PB

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
Das 8:00h às 12:00h