Concurso público
PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEIS COMPLEMENTARES »
2024
06/05/2024 - Lei Complementar Nº46/2024
22/03/2024 - Lei Complementar Nº45/2024
ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA LEGAL LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
01/03/2024 - LEI COMPLEMENTAR No 44/2024.
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE PIANCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/01/2024 - Lei Complementar Nº43/2024
ALTERA DISPOSITIVO DE NORMA LEGAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.