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Secretaria de Saúde
18/08/2025 - PORTARIA N°29/2025
Altera a portaria no 027/2025 que dispõe sobre a normatização do sistema de transporte em saúde,
visando a garantia do direito à saúde e a eficiência na prestação do serviço, conforme os arts. 6o e 37
da Constituição Federal, e dá outras providências.
visando a garantia do direito à saúde e a eficiência na prestação do serviço, conforme os arts. 6o e 37
da Constituição Federal, e dá outras providências.
17/06/2025 - PORTARIA N°27/2025
Dispõe sobre a normatização do sistema de transporte em saúde, visando a garantia do direito à
saúde e a eficiência na prestação do serviço, conforme os arts. 6o e 37 da Constituição Federal, e
dá outras providências.
saúde e a eficiência na prestação do serviço, conforme os arts. 6o e 37 da Constituição Federal, e
dá outras providências.