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05/06/2019 - LEI N°1326-2019
É VEDADA A COBRAÇA, AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE LUZ, ÁGUA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ
04/01/2019 - LEI Nº 1294/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, PARA O
EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
07/02/2019 - LEI Nº1315-2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1286-2017
09/08/2019 - LEI Nº1332-2019
DENOMINA DE RUA MANOEL INOCÊNCIO DA SILVA O FRAGMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO PIANCOZINHO.
02/09/2019 - LEI Nº1340-2019
INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL
02/09/2019 - LEI Nº1341-2019
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CASA NAPOLEÃO LAUREANO COM CNPJ Nº 09.112.236-0001-94
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