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PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2017
14/12/2017 - LEI N°1276
DISPÕE O BENEFICIO DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA PROFISSIONAIS DO SAMU 192 E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
14/12/2017 - LEI N°1277
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPAL DE COMBATE Á FOME E A POBREZA, 'PIANCÓ SEM FOME'
28/12/2017 - LEI N°1279
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÁS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
28/12/2017 - LEI N°1280
CRIA O PROGRAMA VIVA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/12/2017 - LEI N°1282
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021
02/10/2017 - LEI N°147-2017
Dispõe sobre o código tributário do Municipio de Piancó e dá outras providencias corelatas.
29/12/2017 - Lei nº 1283/2017
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações
Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Piancó para o exercicio de 2018, e dá outras
providências.
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