Legislação Municipal
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2013
15/04/2013 - LEI Nº1114-2013
DENOMINA DE RUA ADALBERTO LOPES LEITE A RUA QUE TEM INICIO NA RUA VENERAVEL BALBO VITA
15/04/2013 - LEI Nº1113-2013
(CRIA NO ÂMBITO TERRITORIAL DE PIANCÓ O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E FUNDO MUNICIPAL)
15/04/2013 - LEI Nº1112-2013
(CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MINIMO NACIONAL)
01/04/2013 - LEI Nº1109-2013
DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2013 - LEI Nº1130-2013
(DENOMINA DE HERMINA MARIA DA CONCEIÇÃO, ARTERIA DESTA CIDADE)
16/03/2013 - LEI N°1131/2013
DENOMINA DE DOMINGOS SOARES DE SOUZA, ARTÉRIA DESTA CIDADE
02/01/2013 - LEI Nº1142-2013
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2014
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