Legislação Municipal

15/12/2020 - DECRETO Nº 053/2020 “Dispõe sobre as Metas Bimestrais de Arrecadação (MBA) e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (CDM) do Poder Executivo Para Exercício
Financeiro de 2021 e dá providências correlatas”
01/06/2020 - DECRETO Nº 30/2020 COVID 19CONSOLIDA AS MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
26/05/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº16-2019Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Piancoense ao Dr. Carlos de Menezes

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