Legislação Municipal
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03 - MARÇO
13/03/2024 - EDIÇÃO EXTRA --- 13 DE MARÇO DE 2024
31/03/2021 - Edição Extra - 31 de março de 2021
31/03/2021 - Edição Extra - 31 de Março de 2021 - Decreto n°13/2021
31/03/2021 - DIARIO OFICIAL - SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 2021
26/03/2021 - Edição Extra - Edição Extra, 26 de março de 2021
25/03/2021 - Edição Extra - 25 de Março de 2021
25/03/2021 - Edição Extra - 25 de Março de 2021
23/03/2021 - Edição Extra - 23 de Março de 2021
23/03/2021 - Edição Extra - 23 de Março de 2021 - EXTRATO
22/03/2021 - Edição Extra - Edição Extra, 22 de março de 2021
22/03/2021 - Edição Extra -- 22 de março de 2021
19/03/2021 - Edição Extra - 19 de março de 2021
18/03/2021 - Edição Extra - 18 de Março de 2021
15/03/2021 - DIARIO OFICIAL - PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 2021
13/03/2021 - Edição Extra - 13 de março de 2021 - Decreto 11/2021
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.