Legislação Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVO
FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE
COMBATE A ENDEMIAS PARA O ANO DE 2025 DO
MUNICIPIO DE PIANCÓ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento Vigente – Lei no 1597/2024 para a
aplicação dos recursos oriundos do precatório de
recomposição das perdas do FUNDEF.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.594/2024, PARA
INCLUIR A EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (ESB) COMO
CATEGORIA PRÓPRIA DE EQUIPE NO ÂMBITO DO
COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MÉDICOS RESIDENTES DO PRM DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIANCÓ\SMS NO PROGRAMA MAIS
MÉDICOS PARA O BRASIL E PARA MÉDICOS QUE ATUEM EM PRECEPTORIA
DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA E EM PROGRAMAS DE FIXAÇÃO DE
MÉDICOS ESPECIALISTAS NA REDE DE SERVIÇOS DO SUS E ESTABELECE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, NO
MUNICÍPIO DE PIANCÓ PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO
SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PIANCÓ PB SISE-SUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE
PIANCÓ (ESPP/PIANCÓ) E O PROGRAMA DE
BOLSAS DE ESTUDO, PESQUISA E
EXTENSÃO PARA A EDUCAÇÃO PELO
TRABALHO (PROBES), NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito
Especial ao Orçamento vigente para
fins que menciona e dá outras
providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PIANCÓ, PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações
Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município de PIANCÓ, para o exercício de 2026,
e dá outras providências.

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL
OU PARCIAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2026-2029.

Denomina de “Maria Rufino de Almeida”, a Rua de
No 02 apresentada no anexo deste Projeto, no bairro
Piancozinho, no município de Piancó, e dá outras
providências.

Altera dispositivo de norma legal e dá outras providências.

Denomina de “Galdino Hermínio do Nascimento”,
a Rua que se inicia na Rua 02 e com término na Rua
Salustino Luiz dos Santos, no bairro Piancozinho,
no munícipio de Piancó, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO – PARA AS
FUNÇÕES DE CUIDADOR E MEDIADOR PEDAGOGICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E DEMAIS SUBSTÂNCIAS QUE CAUSEM
DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA E ADOLESCENTE E ESTABELECE
PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE
INSTALAREM NAS PROXIMIDADES OU INTERIOR DE UNIDADES EDUCACIONAIS E
UNIDADES DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE
ESPECIAL - GAE PARA SERVIDORES
EFETIVOS REQUISITADOS OU CEDIDOS À
JUSTIÇA ELEITORAL DA PARAÍBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ISENÇÃO DE TAXA DE
INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS E
CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA
COLABORADORES DA JUSTIÇA ELEITORAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.