Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2026 217f4d0f994d025369c209a6db851815 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 05/02/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 55.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00012/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Prestação de serviços especializados para execução de escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB n 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00012/2026 | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) | Prestação de serviços especializados para execução de escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB n 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). | 05/02/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |