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07 - Julho
31/07/2020 - Edição Extra - 31 de julho de 2020 - DECRETO 42/2020
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS ANTERIORMENTE ESTABELECIDAS, ADEQUAÇÃO PARA BANDEIRA AMARELA PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR ECONÔMICO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/07/2020 - Diário Segundo quinzena de julho 2020
29/07/2020 - Edição Extra - 29 de julho de 2020
24/07/2020 - EDIÇÃO EXTRA - 24 DE JULHO DE 2020
24/07/2020 - EDIÇÃO EXTRA - 24 DE JULHO DE 2020
21/07/2020 - Edição Extra - 21 de julho de 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.
17/07/2020 - Edição Extra - 17 de julho de 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/07/2020 - Edição Extra - 17/07/2020
15/07/2020 - Edição Extra - 15 de julho de 2020
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS ANTERIORMENTE ESTABELECIDAS, ADEQUAÇÃO PARA BANDEIRA AMARELA PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR ECONÔMICO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/07/2020 - Edição - 15 de julho de 2020 - PORTARIAS E OUTROS
14/07/2020 - Edição Extra - 14 de julho de 2020
PORTARIA Nº 29/2020
14/07/2020 - Edição Extra - 14 de julho de 2020.
RREO
14/07/2020 - Edição Extra - 14 de julho de 2020 / 2
09/07/2020 - Edição Extra - 09 de julho de 2020
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 0044/2020
07/07/2020 - Edição Extra - 07 de julho de 2020
06/07/2020 - Edição Extra - 06 de julho de 2020
03/07/2020 - Edição Extra - 03 de julho de 2020
AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 00005/2020
01/07/2020 - Edição Extra - 01 de julho de 2020
PORTARIA Nº 282/2020