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28/03/2022 - LEI Nº 1431/2022AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE
UNIVERSITÁRIO PARA OS ESTUDANTES DE
NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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24/03/2022 - LEI No 1432 /2022REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E
ADOLESCENTE - FUMIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 809/1997 DE
06 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
24/03/2022 - LEI Nº 1432 /2022REGULAMENTA O FUNDO
MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E
ADOLESCENTE - FUMIA, INSTITUÍDO
PELA LEI MUNICIPAL N° 809/1997 DE
06 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2022 - LEI Nº 1429/2022Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento vigente para fins que menciona e
dá outras providências. -
11/03/2022 - LEI Nº 1426/2022DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIAENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE
EM TODOS OS EVENTOS CULTURAIS E
ARTÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
11/03/2022 - LEI Nº 1427/2022AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPENSAR O
SERVIDOR NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO
NATALÍCIO NO MUNÍCIPIO DE PIANCÓ, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/03/2022 - LEI Nº 1428/2022ALTERA DISPOSITIVO DE NORMA LEGAL E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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