Processos Seletivos
PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1997
12/02/1997 - LEI N°01-1997
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO N°06-96, QUE ILEGALMENTE CRIOU 13 CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GABINETE
06/02/1997 - LEI N°809/1997
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, sobre a Política Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Piancó, e da providências correlatas.