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15/07/2024 - LEI Nº 1200/2015.Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e
regulamentar, mediante lei municipal,
obedecendo, previamente, ao processo
legislativo, a profissão de condutor de
ambulância, em consonância com o disposto no
art. 145-A da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro), acrescentado pela Lei Federal nº
12.998, de 20 de junho de 2014, em substituição
ao cargo de condutor socorrista, previsto no art.
1º, inciso XV, da Lei Complementar Municipal
nº 20, de 12 de março de 2009, e dá outras
providências. -
12/07/2024 - LEI Nº 1212/2015.Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos
da Mulher e estrutura o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher. -
16/12/2015 - LEI Nº 1220/2015.Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil - COMDEC do Município de Piancó, e
dá outras providências. -
26/11/2015 - LEI Nº 1218/2015.Autoria: Vereador ANTONIO AZEVEDO XAVIER.
Denomina no Conjunto Socorro Brasilino, a rua
principal com nome de Rua JOAO MENDES
DE ALMEIDA, em nosso Município, e dá
outras providências. -
26/11/2015 - LEI Nº 1219/2015.Denomina no Conjunto Socorro Brasilino, a
segunda rua com nome de Rua LOURIVAL
ROSAS DE OLIVEIRA, em nosso Município,
e dá outras providências. -
26/10/2015 - LEI Nº 1213/2015Denomina de Marinez Alvino Costa Pereira,
o Posto de Saúde do Sítio Brotas, no Município
de Piancó, e dá outras providências. -
26/10/2015 - LEI Nº 1214/2015.Autoriza o Município de Piancó a alienar, na
modalidade venda, bens móveis sucateados e
inservíveis, e dá outras providências. -
26/10/2015 - LEI Nº 1215/2015.Denomina de FRANCISCO PEDRO DA
SILVA o Posto de Saúde localizado na
comunidade rural de Pocinho de Baixo, no
Município de Piancó, e dá outras providências. -
26/10/2015 - LEI Nº 1216/2015.Institui o “Dia do Agricultor Familiar” e a
“Semana Municipal da Agricultura Familiar”
no Município de Piancó, e dá outras
providências. -
26/10/2015 - LEI Nº 1217/2015.Institui o “Dia do Auxiliar de Serviços Gerais”
no Município de Piancó, e dá outras
providências. -
19/10/2015 - LEI Nº 1210/2015.Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar e definir um PCCSR (Plano de
Cargos, Carreiras, Salários e Remuneração) dos servidores públicos municipais que ocupam
cargos vinculados à área da Saúde do Município de Piancó, e dá outras providências. -
08/10/2015 - LEI Nº 1209/2015.Denomina de Antonio Eugênio Leite Ferreira
Filho, o Posto de Saúde do Sítio Bom Jesus, no
Município de Piancó, e dá outras providências. -
01/10/2015 - LEI Nº 1207/2015.Institui o “Dia do Evangélico” no Município de
Piancó, e dá outras providências. -
01/10/2015 - LEI Nº 1208/2015.Obriga as escolas púbicas da rede municipal de
ensino deste Município a afixarem, em suas
dependências, painel contendo o seu IDEB
(Indice de Desenvolvimento da Educação
Básica), e dá outras providências. -
25/09/2015 - LEI Nº 1204/2015.Institui a “Semana Universitária da cidade de
Piancó”, e dá outras providências. -
25/09/2015 - LEI Nº 1205/2015.Institui as “Olimpíadas Estudantis da cidade de
Piancó”, e dá outras providências. -
25/09/2015 - LEI Nº 1206/2015.Concede premiação às instituições púbicas e
privadas e à sociedade civil que promoverem
campanhas em prol do meio ambiente. -
25/09/2015 - LEI Nº 1201/2015.Dispõe sobre a afixação em consultórios,
farmácias e drogarias do município de cartaz
A com informações sobre o risco de trombose em
o mulheres com o gene de trombofilia e fumantes
que fazem o uso de anticoncepcional, e dá
outras providências. -
25/09/2015 - LEI Nº 1202/2015.Institui o Programa de Capacitação de
Servidores para a prestação de primeiros
socorros nas creches e escolas da Rede
Municipal de Ensino da cidade de Piancó. -
25/09/2015 - LEI Nº 1203/2015.Institui o Programa de Acompanhamento para
Alunos do Ensino Fundamental da Rede
Pública Municipal, com Transtorno do Déficit
de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com
Transtorno do Déficit de Atenção sem
Hiperatividade (TDA), no âmbito do Município
de Piancó e dá outras providências. -
04/09/2015 - LES Nº 1197/2015Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de
Inquérito insiavradas no âmbito da Câmara
Municipal de Piancó, e dá outras providências.
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