Legislação Municipal
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2014
07/03/2014 - LEI N°1149-2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, DA SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGRAS
20/02/2014 - LEI N°1147-2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NA LEI MUNICIPAL N° 1.087, A FUNÇÃO DE TEC. EM LABORATORIO E DEFINIR O PISO DESSES PROFISSIONAIS
31/01/2014 - LEI N°1146-2014
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ
31/01/2014 - LEI N°1145-2014
(CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL)
31/01/2014 - LEI N°1144-2014
ESTACELE NORMAS ESPECÍFICAS E COMPLEMENTARES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/01/2014 - LEI N°1141-2014
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017
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