Legislação Municipal
11/04/2014 - LEI Nº 1152/2014.
Obriga os estabelecimentos comerciais (mercadinhos,
supermercados e afins) de Piancó, que venderem
PN produtos fora do prazo de validade, a darem
gratuitamente ao consumidor dois produtos da mesma
espécie e qualidade, como forma de penalização pela
conduta.
11/04/2014 - LEI Nº 1153/2014.
Denomina de “Avenida Senador Ruy Carneiro” a
estrada de acesso ao Mirante de Santo Antonio,
localizado neste Municipio.
09/09/2014 - LEI Nº 1162/2014.
Denomina Rua Severino Marinheiro de Souza a Rua Projetada nº 03 do Loteamento Girolândia II da
cidade de Piancó (registrado no Cartório do 1º Ofício, no livro nº 2 AD,
15/01/2008), e dá outras providências.
09/09/2014 - LEI Nº 1163/2014.
Denomina Rua José Rufino de Almeida a Rua
A Projetada nº 02 do Loteamento Girolândia II da
Cidade de Piancó (registrado no Cartório do 1º Ofício,
no livro nº 2 AD, às fls. 191 a 193/v nº H=5.643, em
15/01/2008), e dá outras providências.
09/09/2014 - LEI Nº 1164/2014.
Denomina Rua Antonio Vicente Leite a Rua
Projetada nº 07 do Loteamento Girolândia III, da
cidade de Piancó em (29/01/2008), e dá outras providências.
15/12/2014 - LEI Nº 1169/2014.
Denomina Rua João Lúcio da Silva a Rua Projetada nº
08 do Loteamento Girolândia II da cidade de Piancó e dá
outras providências.
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