Prefeitura Municipal de Piancó

Legislação

23/12/2021 - DECRETO No 48/2021“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, AUTORIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR No 172/2020 E 181/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
05/04/2021 - DECRETO No 15/2021 - COVID-19DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/03/2021 - DECRETO No 13/2021Regulamenta a Lei Municipal n.1384/2021 de 26 de fevereiro de 2021, que cria o Programa Renda Solidária, especifica critérios para o processo seletivo e dá outras providências.
26/03/2021 - DECRETO No 12/2021 - COVID 19DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2021 - DECRETO Nº 10/2021DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO
MUNICÍPIO DE PIANCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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