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31/07/2020 - Edição Extra - 31 de julho de 2020 - DECRETO 42/2020DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS ANTERIORMENTE ESTABELECIDAS, ADEQUAÇÃO PARA BANDEIRA AMARELA PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR ECONÔMICO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 31/07/2020 - Diário Segundo quinzena de julho 2020
- 29/07/2020 - Edição Extra - 29 de julho de 2020
- 24/07/2020 - EDIÇÃO EXTRA - 24 DE JULHO DE 2020
- 24/07/2020 - EDIÇÃO EXTRA - 24 DE JULHO DE 2020
- 21/07/2020 - Edição Extra - 21 de julho de 2020Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.
- 17/07/2020 - Edição Extra - 17 de julho de 2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 17/07/2020 - Edição Extra - 17/07/2020
- 15/07/2020 - Edição Extra - 15 de julho de 2020DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS ANTERIORMENTE ESTABELECIDAS, ADEQUAÇÃO PARA BANDEIRA AMARELA PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR ECONÔMICO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 15/07/2020 - Edição - 15 de julho de 2020 - PORTARIAS E OUTROS
- 14/07/2020 - Edição Extra - 14 de julho de 2020PORTARIA Nº 29/2020
- 14/07/2020 - Edição Extra - 14 de julho de 2020.RREO
- 14/07/2020 - Edição Extra - 14 de julho de 2020 / 2
- 09/07/2020 - Edição Extra - 09 de julho de 2020AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 0044/2020
- 07/07/2020 - Edição Extra - 07 de julho de 2020
- 06/07/2020 - Edição Extra - 06 de julho de 2020
- 03/07/2020 - Edição Extra - 03 de julho de 2020AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 00005/2020
- 01/07/2020 - Edição Extra - 01 de julho de 2020PORTARIA Nº 282/2020
- 01/06/2020 - Edição Extra - 01/07/2020
Legislação
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